Venda casada e exames de vista: quem fiscaliza a saúde dos olhos em Manaus?

Venda casada e exames de vista realizados fora de ambientes adequados levantam um alerta sobre a saúde ocular em Manaus. Em diferentes pontos da capital, consumidores relatam situações em que a realização do exame aparece diretamente associada à compra de óculos ou lentes.

Quando um serviço é condicionado à aquisição de outro, a prática pode configurar venda casada, conduta vedada pela legislação de defesa do consumidor. O problema, porém, vai além da relação comercial: quando se trata de visão, o consumidor está lidando diretamente com a própria saúde.

A preocupação aumenta quando exames são realizados em espaços improvisados ou sem informações claras sobre a formação e a habilitação do profissional responsável. A população precisa saber quem está examinando seus olhos, qual é a formação desse profissional e quais procedimentos ele está autorizado a realizar.

Risco à saúde, não só ao bolso

O próprio Ministério da Saúde destaca que a identificação precoce de problemas oculares é fundamental para evitar complicações que podem levar à perda da visão. Doenças como glaucoma podem evoluir silenciosamente e provocar perda progressiva do campo visual, tornando o acompanhamento especializado especialmente importante.

O Ministério da Saúde também descreve a consulta oftalmológica especializada como uma avaliação que vai muito além de simplesmente descobrir o grau dos óculos.

Oftalmologistas e optometristas: quem pode fazer o quê

A legislação brasileira também diferencia as atribuições de médicos oftalmologistas e de profissionais da área de óptica e optometria. O STF decidiu que as restrições históricas não se aplicam aos optometristas com formação superior reconhecida pelo poder público, dentro dos limites estabelecidos pela decisão. Por isso, o debate não deve ser contra uma profissão específica, mas sobre qualificação, fiscalização e cumprimento dos limites profissionais.

O que não pode acontecer é o consumidor sair de casa acreditando que recebeu uma avaliação completa da saúde ocular quando, na realidade, passou apenas por uma medição destinada à confecção de lentes. Também é necessário investigar se estabelecimentos estão utilizando exames como ferramenta para induzir o consumidor à compra imediata de produtos.

Fiscalização e denúncias

Em um mercado que movimenta milhares de consumidores, a ausência de fiscalização efetiva pode abrir espaço para práticas que precisam ser apuradas pelos órgãos competentes. O Procon Manaus já realiza fiscalizações em estabelecimentos comerciais e considera venda casada, publicidade enganosa e transparência nas informações entre os pontos de atenção das operações.

Consumidores que identificarem possíveis irregularidades podem procurar o Procon Manaus para registrar denúncia; o órgão disponibiliza o telefone 151 e WhatsApp para denúncias.

A discussão é urgente porque óculos podem ser um produto, mas a visão não é uma mercadoria qualquer. Cabe aos órgãos de fiscalização verificar se os estabelecimentos cumprem as normas e se os profissionais que realizam os atendimentos possuem formação e habilitação compatíveis com os serviços oferecidos.

Em Manaus, o consumidor precisa ter o direito de enxergar com segurança — e não ser colocado diante da escolha entre comprar um produto ou correr o risco de negligenciar a própria saúde ocular.